Decreto nº 10.241 de 13/02/2020

Decreto nº 10.241 de 13/02/2020

Ementa

Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para autorizar o uso de suprimentos de fundos para atender a peculiaridades da Controladoria-Geral da União.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/02/2020] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

FINANÇAS PUBLICAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , SUPRIMENTO , FUNDOS , ATENDIMENTO , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , ATIVIDADE , ACORDO DE LENIENCIA , INTELIGENCIA , FISCALIZAÇÃO , INVESTIGAÇÃO , OPERAÇÃO , ATIVIDADE ESPECIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 47, caput - Alteração
  • Art. 47, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 47, Parágrafo Único, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 47, Parágrafo Único, Inciso 4 - Acréscimo