Decreto nº 10.243 de 13/02/2020
Decreto nº 10.243 de 13/02/2020
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Ementa | Altera o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/2020] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , LICITAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , REALIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , CONTRATAÇÃO , CONVENIO , CONSORCIO PUBLICO , FORMA , ASSOCIAÇÕES .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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