Decreto nº 6.017 de 17/01/2007

Decreto nº 6.017 de 17/01/2007

Ementa

REGULAMENTA A LEI 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE CONSORCIOS PUBLICOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/01/2007] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , SERVIÇOS PUBLICOS , LICITAÇÃO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS GERAIS , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , REALIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , CONTRATAÇÃO , CONSORCIO , PODER PUBLICO , SETOR PRIVADO , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , SERVIÇOS PUBLICOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 39, § 1 - Alteração
  • Art. 39, § 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 39, § 1 [Decreto nº 6.017 de 17/01/2007]

Art. 39, § 2 [Decreto nº 6.017 de 17/01/2007]