Medida Provisória nº 925 de 18/03/2020

Medida Provisória nº 925 de 18/03/2020

Ementa

Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/03/2020] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , DIREITO DO CONSUMIDOR , TRANSPORTE .

Indexação

CRITERIOS , PROVIDENCIA , PLANO , EMERGENCIA , AVIAÇÃO CIVIL , BRASIL , MOTIVO , DOENÇA , VIRUS , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , REEMBOLSO , PASSAGEM , PRAZO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , AEROPORTO .

Normas posteriores