Medida Provisória nº 933 de 31/03/2020
Medida Provisória nº 933 de 31/03/2020
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Ementa | Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/03/2020 - nº 62-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , REAJUSTE , PREÇO , MEDICAMENTOS , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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