Decreto nº 10.309 de 02/04/2020
Decreto nº 10.309 de 02/04/2020
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Ementa | Altera o Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/2020] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , BENS PUBLICOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , UTILIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , CARRO OFICIAL , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , DIRETOR , AGENCIA REGULADORA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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