Decreto nº 9.287 de 15/02/2018

Decreto nº 9.287 de 15/02/2018

Ementa

Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/02/2018] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , BENS PUBLICOS .

Indexação

CRITERIOS , RESTRIÇÃO , LIMITAÇÃO , UTILIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , CARRO OFICIAL , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA , GOVERNO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 5 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 116, caput - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput, Inciso 5 [Decreto nº 9.287 de 15/02/2018]