Lei nº 1.081 de 13/04/1950
Lei nº 1.081 de 13/04/1950
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Ementa | Dispõe sôbre o uso de carros oficiais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1950] (p. 6347, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , TRANSPORTE .
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Indexação |
REGULAMENTO , UTILIZAÇÃO , CARRO OFICIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1977] (p. 3059, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 9 [Lei nº 1.081 de 13/04/1950]
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