Lei nº 9.327 de 09/12/1996
Lei nº 9.327 de 09/12/1996
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Ementa | Dispõe sobre a condução de veículo oficial. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1996] (p. 26299, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 976 DE 1995. |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , TRANSPORTE .
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Indexação |
POSSIBILIDADE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , TRANSPORTE INDIVIDUAL , PASSAGEIRO , CARRO OFICIAL , HIPOTESE , AUSENCIA , MOTORISTA OFICIAL , CONDICIONAMENTO , EXIGENCIA , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , DIRIGENTE , ORGÃOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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