Lei nº 13.983 de 03/04/2020

Lei nº 13.983 de 03/04/2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/04/2020 - nº 65-B] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/04/2020 - nº 65-B] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , INCLUSÃO , NORMAS , EMENDA CONSTITUCIONAL , CORRELAÇÃO , ORÇAMENTO , PROIBIÇÃO , EXECUTIVO , EMENDA , ATUAÇÃO PARLAMENTAR .
ALTERAÇÃO , NORMAS , RESULTADO , META FISCAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
ALTERAÇÃO , PRAZO , UNIDADE ORÇAMENTARIA , JUDICIARIO , CADASTRO , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) , PRECATORIO .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DEFINIÇÃO , CRONOGRAMA , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , DEVERES , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO IMPOSITIVO , HIPOTESE , AUTORIZAÇÃO , LIMITAÇÃO , EMPENHO , PAGAMENTO , RESTOS A PAGAR , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO , FUNÇÃO , GRATIFICAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , AUSENCIA , AUMENTO , DESPESA .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA , PROJETO DE LEI , REDUÇÃO , RECEITA , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , CALCULO , EFEITO , EXERCICIO FINANCEIRO , EXCEÇÃO , ATENDIMENTO , SITUAÇÃO , RECONHECIMENTO , CONGRESSO NACIONAL , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 33, caput - Alteração
  • Art. 58-A, caput - Acréscimo
  • Art. 58-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 59 - Alteração
  • Art. 60 - Alteração
  • Art. 60, § 27 - Acréscimo Vetado
  • Art. 62 - Alteração
  • Art. 62, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 62-A - Acréscimo
  • Art. 62-B, caput - Acréscimo
  • Art. 63, § 4 - Alteração
  • Art. 99, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 99, § 1-A, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 99, § 1-A, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 99, § 1-A, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 112, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 114 - Alteração
  • Art. 114, § 3 - Revogação
  • Art. 117, caput - Revogação
  • Anexo 4 - Alteração de Parte do Texto