Decreto nº 10.323 de 17/04/2020
Decreto nº 10.323 de 17/04/2020
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Ementa | Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo III à Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/2020] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , INCLUSÃO , DESPESA , AMBITO , ANEXO , TABELA , AUSENCIA , LIMITAÇÃO , EMPENHO , SALARIO-FAMILIA , AUXILIO , RECLUSÃO , BENEFICIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , EMPREGADO , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Foi alterado o item 29 da Seção I do Anexo III, para incluir as despesas com salário-família e auxílio-reclusão, remanejados do item 24 da mesma Seção. Além disso, foi incluído o item 96 na Seção I do Anexo III.
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