Decreto nº 10.330 de 28/04/2020
Decreto nº 10.330 de 28/04/2020
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/2020] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , ARMAZENAGEM , MOVIMENTAÇÃO , SETOR , PORTUARIO , PORTO DE MACEIO , PORTO DE SANTANA , PORTO DE PARANAGUA , PORTO DE VILA DO CONDE , PORTO DE ARATU , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |