Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.341 de 06/05/2020

Decreto nº 10.341 de 06/05/2020

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/05/2020] (p. 7, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	MEIO AMBIENTE , SEGURANÇA PUBLICA .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , GARANTIA , ORDEM , SEGURANÇA , ESTADOS , Amazônia Legal , FAIXA DE FRONTEIRA , TERRAS INDIGENAS , BENS , UNIÃO FEDERAL , PREVENÇÃO , CRIME , MEIO AMBIENTE , DESMATAMENTO , COMBATE , INCENDIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.394 de 10/06/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/06/2020 - nº 110-A] (p. 1, col. 1) Art. 1, caput - Alteração Decreto nº 10.421 de 09/07/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/2020] (p. 3, col. 1) Art. 1, caput - Alteração Decreto nº 10.539 de 04/11/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/2020] (p. 2, col. 1) Art. 1, caput - Alteração Decreto nº 11.367 de 01/01/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2023 - nº 1-A] (p. 2, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Decreto nº 10.341 de 06/05/2020] Decreto nº 10.394 de 10/06/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.421 de 09/07/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.539 de 04/11/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)