Decreto nº 11.367 de 01/01/2023
Decreto nº 11.367 de 01/01/2023
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Ementa | Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2023 - nº 1-A] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , COMISSÃO PERMANENTE , SUBCOMISSÃO INTERMINISTERIAL , PREVENÇÃO , CONTROLE , DESMATAMENTO , RESTABELECIMENTO , PLANO DE AÇÃO , AMBITO , Amazônia Legal , CERRADO , MATA ATLANTICA , CAATINGA , PAMPA , PANTANAL MATO-GROSSENSE , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , SUBCOMISSÃO , PLANO DE AÇÃO , PREVENÇÃO , CONTROLE , DESMATAMENTO , QUEIMADA , BIOMA , CERRADO , VINCULAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , RECUPERAÇÃO , VEGETAÇÃO NATIVA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |