Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.239 de 11/02/2020

Decreto nº 10.239 de 11/02/2020

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/02/2020] (p. 9, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , Amazônia Legal , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , VICE-PRESIDENCIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.450 de 10/08/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/2020] (p. 1, col. 1) Art. 4 - Alteração Art. 7, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 7, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 7, caput, Inciso 5 - Acréscimo Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 651 de 28/04/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/2022] (p. 2, col. 2) Art. 4 - Declaração de Inconstitucionalidade de Parte do Texto O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do art. 4º, especificamente no ponto em que excluída a participação de Governadores no Conselho Nacional da Amazônia Legal, restabelecendo-se o inc. III do art. 3º do Decreto nº 1.541, de 27 de junho de 1995. Decreto nº 11.367 de 01/01/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2023 - nº 1-A] (p. 2, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 1.541 de 27/06/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 9.672 de 02/01/2019 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 33, caput - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto nº 10.239 de 11/02/2020] Decreto nº 10.450 de 10/08/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 651 de 28/04/2022 - Declaração de Inconstitucionalidade de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, caput, Inciso 3 [Decreto nº 10.239 de 11/02/2020] Decreto nº 10.450 de 10/08/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, caput, Inciso 4 [Decreto nº 10.239 de 11/02/2020] Decreto nº 10.450 de 10/08/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, caput, Inciso 5 [Decreto nº 10.239 de 11/02/2020] Decreto nº 10.450 de 10/08/2020 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)