Decreto nº 1.541 de 27/06/1995
Decreto nº 1.541 de 27/06/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O CONSELHO NACIONAL DA AMAZONIA LEGAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1995] (p. 9474, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REGIÃO AMAZONICA .
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Indexação |
OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL , Amazônia Legal , ASSESSORAMENTO SUPERIOR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , IMPLANTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , INTEGRAÇÃO , REGIÃO AMAZONICA .
REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , Amazônia Legal .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL , Amazônia Legal .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do Dec. nº 10.239/2020, especificamente no ponto em que excluída a participação de Governadores no Conselho Nacional da Amazônia Legal, restabelecendo-se o inc. III do art. 3º do Decreto nº 1.541, de 27 de junho de 1995.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, caput, Inciso 3 [Decreto nº 1.541 de 27/06/1995]
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