Decreto nº 11.815 de 05/12/2023
Decreto nº 11.815 de 05/12/2023
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Ementa | Institui o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis e o seu Comitê Gestor Interministerial. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/2023] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , CONVERSÃO , DETERIORAÇÃO , PASTAGEM , SISTEMA , PRODUÇÃO , AGROPECUARIA , FLORESTA , SUSTENTABILIDADE , FOMENTO , CAPTURA , GAS CARBONICO , DEFINIÇÃO , CAPTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , REQUISITOS , EMPREENDIMENTO , APOIO , OBJETIVO , COMITE GESTOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |