Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 13.153 de 30/07/2015

Lei nº 13.153 de 30/07/2015

Ementa	Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/07/2015] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	ORIGEM: SCD 1/2015. AUTOR: SENADOR INÁCIO ARRUDA
Classificação Temática	Meio Ambiente
Catálogo	POLITICA DE DESENVOLVIMENTO , POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , POLITICA NACIONAL , PREVENÇÃO , COMBATE , DETERIORAÇÃO , SOLO , REDUÇÃO , EFEITO , SECA , RECUPERAÇÃO , MEIO AMBIENTE , CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , COMBATE , DETERIORAÇÃO , DETERIORAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.815 de 05/12/2023 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/2023] (p. 18, col. 1) Decreto nº 11.932 de 27/02/2024 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/2024] (p. 4, col. 1) Art. 7 - Regulamentado Art. 8 - Regulamentado Art. 9 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7 [Lei nº 13.153 de 30/07/2015] Decreto nº 11.932 de 27/02/2024 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 8 [Lei nº 13.153 de 30/07/2015] Decreto nº 11.932 de 27/02/2024 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 9 [Lei nº 13.153 de 30/07/2015] Decreto nº 11.932 de 27/02/2024 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)