Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/08/2002] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , DIRETRIZ , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , OBJETIVO , MELHORIA , QUALIDADE DE VIDA , POPULAÇÃO , PROTEÇÃO , RECURSOS NATURAIS , BIODIVERSIDADE , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , SOCIEDADE CIVIL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.703 de 21/05/2003 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/2003] (p. 2, col. 3) Decreto nº 11.815 de 05/12/2023 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/2023] (p. 18, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.938 de 31/08/1981 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 1.354 de 29/12/1994 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa