Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.142 de 28/11/2019

Decreto nº 10.142 de 28/11/2019

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/11/2019] (p. 35, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO EXECUTIVA , CONTROLE , DESMATAMENTO , RECUPERAÇÃO , VEGETAÇÃO NATIVA , AMBITO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.367 de 01/01/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2023 - nº 1-A] (p. 2, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto de 03/07/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto de 15/03/2004 ( seq-sf: 2 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 12.187 de 29/12/2009 Declaração de Legislação Correlata Art. 6, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato Decreto de 15/09/2010 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Lei nº 12.651 de 25/05/2012 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 8.972 de 23/01/2017 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Revogação Art. 8 - Revogação