Medida Provisória nº 964 de 08/05/2020
Medida Provisória nº 964 de 08/05/2020
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Ementa | Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/2020] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO , DIREITO DO TRABALHO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , TRIPULANTE , AERONAUTA , AVIAÇÃO CIVIL , REMUNERAÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , CORRELAÇÃO , EXCEÇÃO , OPERADOR , AERONAVE , ORGÃO PUBLICO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , MISSÃO , ATO INSTITUCIONAL , PODER DE POLICIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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