Decreto nº 10.360 de 21/05/2020
Decreto nº 10.360 de 21/05/2020
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Ementa | Dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/2020] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 22/05/2020] (p. 4, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , FORMA , IDENTIFICAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , DESPESA , COMBATE , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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