Decreto nº 10.412 de 30/06/2020
Decreto nº 10.412 de 30/06/2020
Ementa | Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/2020] (p. 36, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/09/2020] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , AUXILIO , EMERGENCIA , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , CONTROLE , BANCO DE DADOS , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , ENCAMINHAMENTO , DECISÃO JUDICIAL , MINISTERIO DA CIDADANIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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