Decreto nº 10.412 de 30/06/2020

Decreto nº 10.412 de 30/06/2020

Ementa

Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/07/2020] (p. 36, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/09/2020] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , AUXILIO , EMERGENCIA , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , CONTROLE , BANCO DE DADOS , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , ENCAMINHAMENTO , DECISÃO JUDICIAL , MINISTERIO DA CIDADANIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 9-A, caput - Acréscimo
  • Art. 11-B, caput - Acréscimo
  • Art. 11-B, Parágrafo Único - Acréscimo