Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 10.415, de 6 de julho de 2020, publicado no DOU de 7 de julho de 2020, Seção 1, nas assinaturas leia-se: "Jair Messias Bolsonaro, Paulo Guedes, Eduardo Pazuello, Onyx Lorenzoni, Damares Regina Alves e José Levi Mello do Amaral Júnior".