Lei nº 14.023 de 08/07/2020
Lei nº 14.023 de 08/07/2020
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Ementa | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/2020] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , PODER PUBLICO , EMPREGADOR , PROVIDENCIA , PROTEÇÃO , PRESERVAÇÃO , VIDA , SAUDE , TRABALHADOR , ATIVIDADE ESSENCIAL , CONTROLE , DOENÇA , MANUTENÇÃO , ORDEM PUBLICA , FORNECIMENTO , EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) , PRIORIDADE , REALIZAÇÃO , TESTE , DIAGNOSTICO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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