Decreto nº 10.427 de 16/07/2020
Decreto nº 10.427 de 16/07/2020
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, para fins de relicitação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/2020] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 20/07/2020] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , AEROPORTO INTERNACIONAL , MUNICIPIO , CAMPINAS (SP) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , OBJETIVO , LICITAÇÃO , CONCESSIONARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |