Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 10.429, de 17 de julho de 2020, publicado no DOU de 20 de julho de 2020, Seção 1, nas assinaturas leia-se: "Jair Messias Bolsonaro, Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni".