Decreto nº 10.432 de 20/07/2020
Decreto nº 10.432 de 20/07/2020
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Ementa | Dispõe sobre a inclusão e a exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/2020] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , INCLUSÃO , EXCLUSÃO , PARTICIPAÇÃO , AÇÕES , VALORES MOBILIARIOS , EMPRESA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |