Decreto nº 10.442 de 27/07/2020
Decreto nº 10.442 de 27/07/2020
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação de terminais pesqueiros públicos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/2020] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO , TRANSPORTE .
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR PESQUEIRO , NATAL (RN) , ARACAJU (SE) , VITORIA (ES) , SANTOS (SP) , CANANEIA (SP) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |