Decreto nº 10.471 de 24/08/2020
Decreto nº 10.471 de 24/08/2020
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Ementa | Regulamenta o adicional de compensação por disponibilidade militar, de que trata o art. 8º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/2020] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência deste Decreto vide o art. 5º. |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , REMUNERAÇÃO , MILITAR , ADICIONAL , COMPENSAÇÃO , DISPONIBILIDADE , DEDICAÇÃO EXCLUSIVA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Esta regulamentação entra em vigor em 1º de setembro de 2020.
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