Decreto nº 10.484 de 10/09/2020
Decreto nº 10.484 de 10/09/2020
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário e de trechos de rodovias federais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a inclusão de trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/2020] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , TERMINAL , PORTO DE MACEIO , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , PORTO DE MUCURIPE , ESTADO DO CEARA (CE) , PORTO DE AREIA BRANCA , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , PORTO DE SANTOS , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , PORTO DE ITAJAI , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , TRECHO , RODOVIA , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , FRONTEIRA , PARAGUAI , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PIAUI (PI) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |