Decreto nº 10.494 de 23/09/2020
Decreto nº 10.494 de 23/09/2020
|
Ementa | Institui o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/2020] (p. 23, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , METODO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , PAGAMENTO , RECOLHIMENTO , VALOR , CONTA UNICA DO TESOURO NACIONAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
|