Medida Provisória nº 2.170-36 de 23/08/2001

Medida Provisória nº 2.170-36 de 23/08/2001

Ementa

Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/08/2001] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

NOTA: MPV DO ANATOCISMO EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001782. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002170-35. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 36. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas

Catálogo

POLITICA MONETARIA .

Indexação

CRITERIOS , DETERMINAÇÃO , PROIBIÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , FUNDOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
CRITERIOS , MOVIMENTAÇÃO , DEPOSITO , SISTEMA , CAIXA UNICO , TESOURO NACIONAL , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , RECEITA , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
ADMISSIBILIDADE , CAPITALIZAÇÃO , JUROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE .

Normas posteriores

Declaração de Vigência Indeterminada da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5-A - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Constitucionalidade

  • Art. 5, caput - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 5, Parágrafo Único - Dispositivo Declarado Constitucional

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 60, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Reedição sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Medida Provisória nº 2.170-36 de 23/08/2001]

Art. 5, caput [Medida Provisória nº 2.170-36 de 23/08/2001]

Art. 5, Parágrafo Único [Medida Provisória nº 2.170-36 de 23/08/2001]

Art. 5-A [Medida Provisória nº 2.170-36 de 23/08/2001]