Medida Provisória nº 1.003 de 24/09/2020

Medida Provisória nº 1.003 de 24/09/2020

Ementa

Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/09/2020 - nº 184-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Saúde

Catálogo

SAUDE .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , BRASIL , ADESÃO , INSTRUMENTO , COLABORAÇÃO , AMBITO INTERNACIONAL , DESENVOLVIMENTO , ACESSO , OPÇÃO , AQUISIÇÃO , VACINA , PREVENÇÃO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , ITAMARATI (MRE) .

Normas posteriores