Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 14.121 de 01/03/2021

Lei nº 14.121 de 01/03/2021

Ementa	Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/03/2021] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Saúde
Catálogo	SAUDE .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , BRASIL , ADESÃO , INSTRUMENTO , COLABORAÇÃO , AMBITO INTERNACIONAL , DESENVOLVIMENTO , ACESSO , OPÇÃO , AQUISIÇÃO , VACINA , PREVENÇÃO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , ITAMARATI (MRE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Mensagem de Veto Parcial nº 56 de 01/03/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/2021] (p. 9, col. 2) Art. 3 - Veto Art. 4, caput - Veto Art. 5 - Veto Art. 6, caput - Veto Art. 7 - Veto Art. 9, caput - Veto Art. 9, § 1 - Veto Art. 9, § 2 - Veto Art. 9, § 3 - Veto
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.666 de 21/06/1993 Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo Lei nº 10.742 de 06/10/2003 Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo Medida Provisória nº 1.003 de 24/09/2020 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Medida Provisória nº 1.004 de 24/09/2020 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Lei nº 14.121 de 01/03/2021] Mensagem de Veto Parcial nº 56 de 01/03/2021 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput [Lei nº 14.121 de 01/03/2021] Mensagem de Veto Parcial nº 56 de 01/03/2021 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei nº 14.121 de 01/03/2021] Mensagem de Veto Parcial nº 56 de 01/03/2021 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput [Lei nº 14.121 de 01/03/2021] Mensagem de Veto Parcial nº 56 de 01/03/2021 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Lei nº 14.121 de 01/03/2021] Mensagem de Veto Parcial nº 56 de 01/03/2021 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput [Lei nº 14.121 de 01/03/2021] Mensagem de Veto Parcial nº 56 de 01/03/2021 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 1 [Lei nº 14.121 de 01/03/2021] Mensagem de Veto Parcial nº 56 de 01/03/2021 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 2 [Lei nº 14.121 de 01/03/2021] Mensagem de Veto Parcial nº 56 de 01/03/2021 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 3 [Lei nº 14.121 de 01/03/2021] Mensagem de Veto Parcial nº 56 de 01/03/2021 - Veto (Declaração de Alteração Permanente)