Lei nº 14.068 de 01/10/2020

Lei nº 14.068 de 01/10/2020

Ementa

Abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/10/2020] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 02/10/2020] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração