Decreto nº 10.535 de 28/10/2020
Decreto nº 10.535 de 28/10/2020
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Ementa | Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/2020] (p. 7, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FINANÇAS PUBLICAS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , UNIFICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CAIXA DO TESOURO NACIONAL , INSCRIÇÃO , CANCELAMENTO , BLOQUEIO , EXCEÇÃO , RESTOS A PAGAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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