Lei nº 14.085 de 17/11/2020
Lei nº 14.085 de 17/11/2020
|
Ementa | Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/2020] (p. 43, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
|
|
Catálogo |
ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , EXCEÇÃO , REQUISITOS , PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA , EMENDA , ORÇAMENTO , CUMPRIMENTO , ACORDO , AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE , OMISSÃO , HOMOLOGAÇÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , HIPOTESE , DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , EXPORTAÇÃO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|