Decreto nº 10.549 de 23/11/2020

Decreto nº 10.549 de 23/11/2020

Ementa

Altera o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/11/2020] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIOS , PROPOSTA , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , CRITERIOS , DELIBERAÇÃO , PROCEDIMENTO , DISSOLUÇÃO , LIQUIDAÇÃO , ATUAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , AUDITORIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 4, Alínea c - Revogação
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 13, caput - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 13, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 13, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 13-A, caput - Acréscimo
  • Art. 14, caput - Alteração