Decreto nº 9.589 de 29/11/2018

Decreto nº 9.589 de 29/11/2018

Ementa

Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/11/2018] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , CRITERIOS , LIQUIDAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 4, Alínea c - Revogação
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 13, caput - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 13, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 13, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 13-A, caput - Acréscimo
  • Art. 14, caput - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3, caput - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput - Ressalva

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 21 - Regulamentado
  • Art. 23 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto nº 9.589 de 29/11/2018]

Art. 1, § 2 [Decreto nº 9.589 de 29/11/2018]

Art. 2, caput [Decreto nº 9.589 de 29/11/2018]

Art. 3 [Decreto nº 9.589 de 29/11/2018]

Art. 3, caput [Decreto nº 9.589 de 29/11/2018]

Art. 3, caput, Inciso 4, Alínea c [Decreto nº 9.589 de 29/11/2018]

Art. 8 [Decreto nº 9.589 de 29/11/2018]

Art. 9, caput [Decreto nº 9.589 de 29/11/2018]

Art. 10 [Decreto nº 9.589 de 29/11/2018]

Art. 11, caput [Decreto nº 9.589 de 29/11/2018]

Art. 11, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.589 de 29/11/2018]

Art. 12 [Decreto nº 9.589 de 29/11/2018]

Art. 12, Parágrafo Único [Decreto nº 9.589 de 29/11/2018]

Art. 13, caput [Decreto nº 9.589 de 29/11/2018]

Art. 13, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.589 de 29/11/2018]

Art. 13, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.589 de 29/11/2018]

Art. 13, Parágrafo Único [Decreto nº 9.589 de 29/11/2018]

Art. 13-A, caput [Decreto nº 9.589 de 29/11/2018]

Art. 14, caput [Decreto nº 9.589 de 29/11/2018]