Decreto nº 10.550 de 24/11/2020

Decreto nº 10.550 de 24/11/2020

Ementa

Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/11/2020] (p. 59, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ALFANDEGA , CONTROLE ADUANEIRO , CRITERIOS , CORREÇÃO , INFORMAÇÕES , DOCUMENTO , CARGA , IMPORTAÇÃO , REQUISITOS , DADOS , FATURA , DEFINIÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , REGIME ESPECIAL , TRANSITO , MERCADORIA , COMERCIO , BENS , DESTINAÇÃO , PESQUISA , LAVRA DE PETROLEO , JAZIDAS , PETROLEO , GAS NATURAL , FISCALIZAÇÃO , APLICAÇÃO , SANÇÃO , PERDA , PRODUTO , PROGRAMA NACIONAL , FACILITAÇÃO , OPERADOR , COMERCIO EXTERIOR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 46, § 4 - Acréscimo
  • Art. 238, § 2, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 321, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 422, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 458, § 9 - Acréscimo
  • Art. 458, § 9, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 458, § 9, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 557, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 557, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 562, caput - Alteração
  • Art. 562, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 562, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 562, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 689, § 3-A - Alteração
  • Art. 814-A - Acréscimo