Medida Provisória nº 1.012 de 01/12/2020
Medida Provisória nº 1.012 de 01/12/2020
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Ementa | Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/12/2020 - nº 229-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Cultura
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Catálogo |
CULTURA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , PLANO NACIONAL , CULTURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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