Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 14.156 de 01/06/2021

Lei nº 14.156 de 01/06/2021

Ementa	Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/06/2021] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado ]	[Diário Oficial da União de 30/12/2021] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Cultura
Catálogo	POLITICA CULTURAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUMENTO , PRAZO , VIGENCIA , PLANO NACIONAL , CULTURA , ACRESCIMO , OBJETIVO , DIVULGAÇÃO , RESULTADO , AVALIAÇÃO , REALIZAÇÃO , SEMINARIO , DEBATE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.129 de 07/07/2022 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/2022] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o art. 1º da Lei nº 12.343/2010. Lei nº 14.468 de 16/11/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/2022] (p. 5, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º fica revogado na parte em que altera o art. 1º da Lei nº 12.343/2010.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 12.343 de 02/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput - Alteração Art. 2, caput, Inciso 17 - Acréscimo Art. 8, Parágrafo Único - Renumeração Art. 8, § 2 - Acréscimo Art. 14, Parágrafo Único - Renumeração Art. 14, § 2 - Acréscimo Art. 14, § 2 - Acréscimo Vetado Veja também: Mensagem de Veto Parcial nº 234 de 01/06/2021 Medida Provisória nº 1.012 de 01/12/2020 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 14.156 de 01/06/2021] Medida Provisória nº 1.129 de 07/07/2022 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 14.468 de 16/11/2022 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)