Medida Provisória nº 1.129 de 07/07/2022
Medida Provisória nº 1.129 de 07/07/2022
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Ementa | Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/2022] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Cultura
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , PLANO NACIONAL , CULTURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
O art. 1º foi revogado na parte em que altera o art. 1º da Lei nº 12.343/2010.
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