Medida Provisória nº 1.014 de 04/12/2020
Medida Provisória nº 1.014 de 04/12/2020
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Ementa | Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/12/2020 - nº 232-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
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Catálogo |
EXECUTIVO , SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MANUTENÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, caput, Inciso 1 [Medida Provisória nº 1.014 de 04/12/2020]
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