Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.563 de 07/12/2020

Decreto nº 10.563 de 07/12/2020

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 3.998, de 5 de novembro de 2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/12/2020] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 4º.
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL , FORÇAS ARMADAS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , PROMOÇÃO , OFICIAIS , OFICIAL DA ATIVA , EXERCITO , FORÇAS ARMADAS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.567 de 09/12/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 09/12/2020 - nº 235-A] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.880 de 09/12/1980 Declaração de Legislação Correlata Art. 98, caput, Inciso 1, Alínea a - Dispositivo Correlato Decreto nº 3.998 de 05/11/2001 Declaração de Alteração Permanente Art. 22, § 5 - Alteração Art. 37, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 46, caput - Alteração Art. 46, Parágrafo Único - Acréscimo As alterações entram em vigor em 4/1/2021.