Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.998 de 05/11/2001

Decreto nº 3.998 de 05/11/2001

Ementa	REGULAMENTA, PARA O EXERCITO, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/11/2001] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , PROMOÇÃO , OFICIAIS , OFICIAL DA ATIVA , EXERCITO , FORÇAS ARMADAS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.200 de 30/08/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/2004] (p. 2, col. 2) Art. 20 - Alteração Art. 21 - Alteração Art. 23 - Alteração Art. 25 - Alteração Art. 26 - Alteração Art. 29 - Alteração Decreto nº 5.335 de 12/01/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/2005] (p. 20, col. 1) Art. 4, caput, Inciso 2, Alínea a - Alteração Decreto nº 9.129 de 17/08/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/08/2017] (p. 4, col. 3) Art. 2, § 2 - Alteração Art. 2, § 2, Inciso 1 - Acréscimo Art. 2, § 2, Inciso 2 - Acréscimo Art. 49, caput - Alteração Art. 49, § 1 - Revogação Art. 49, § 2 - Revogação Art. 49, § 3 - Revogação Art. 49, § 4 - Revogação Art. 49, § 5 - Revogação Art. 49, § 6 - Revogação Art. 50, caput - Alteração Art. 50, caput, Inciso 1 - Supressão Art. 50, caput, Inciso 2 - Supressão Art. 51, caput - Revogação Decreto nº 9.408 de 13/06/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/2018] (p. 1, col. 3) Art. 22, § 2 - Alteração Art. 22, § 4 - Alteração Art. 22, § 6 - Alteração Art. 33, caput - Alteração Art. 33, § 1 - Alteração Art. 33, § 2, apenas o Caput - Alteração Art. 33, § 2, Inciso 1 - Revogação Art. 33, § 2, Inciso 2 - Revogação Art. 33, § 2, Inciso 3 - Revogação Art. 33, § 2, Inciso 4 - Revogação Art. 33, § 2, Inciso 5 - Revogação Art. 33, § 2, Inciso 6 - Revogação Art. 35, caput, Inciso 10 - Alteração Decreto nº 9.886 de 27/06/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2019] (p. 21, col. 1) Art. 56-A, caput - Acréscimo Art. 58 - Alteração Art. 58-A, caput - Acréscimo Art. 58-A, § 1 - Acréscimo Art. 58-A, § 2 - Acréscimo Art. 60-A, caput - Acréscimo Art. 62, caput - Alteração Art. 62, Parágrafo Único - Acréscimo Decreto nº 10.563 de 07/12/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/12/2020] (p. 6, col. 1) Art. 22, § 5 - Alteração Art. 37, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 46, caput - Alteração Art. 46, Parágrafo Único - Acréscimo As alterações entram em vigor em 4/1/2021.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.821 de 10/11/1972 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 71.848 de 16/02/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 72.335 de 05/06/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 75.871 de 16/06/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 78.577 de 14/10/1976 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 78.985 de 21/12/1976 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 80.126 de 10/08/1977 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 81.247 de 23/01/1978 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 85.281 de 22/10/1980 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 85.739 de 19/02/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 85.816 de 17/03/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 86.882 de 28/01/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 87.138 de 29/04/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 88.219 de 06/04/1983 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 88.292 de 09/05/1983 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 89.350 de 06/02/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 89.597 de 30/04/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 89.985 de 23/07/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 95.648 de 18/01/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 98.260 de 10/10/1989 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 99.796 de 14/12/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 842 de 23/06/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 975 de 09/11/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.069 de 02/03/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.676 de 16/07/1998 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.731 de 11/08/1998 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Revogação Decreto nº 2.805 de 21/10/1998 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, § 2 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.129 de 17/08/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 2, Inciso 1 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.129 de 17/08/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 2, Inciso 2 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.129 de 17/08/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 2, Alínea a [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 5.335 de 12/01/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 5.200 de 30/08/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 5.200 de 30/08/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 22, § 2 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.408 de 13/06/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 22, § 4 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.408 de 13/06/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 22, § 5 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 10.563 de 07/12/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 22, § 6 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.408 de 13/06/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 5.200 de 30/08/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 25 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 5.200 de 30/08/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 26 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 5.200 de 30/08/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 29 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 5.200 de 30/08/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 33, caput [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.408 de 13/06/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 33, § 1 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.408 de 13/06/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 33, § 2, apenas o Caput [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.408 de 13/06/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 33, § 2, Inciso 1 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.408 de 13/06/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 33, § 2, Inciso 2 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.408 de 13/06/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 33, § 2, Inciso 3 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.408 de 13/06/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 33, § 2, Inciso 4 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.408 de 13/06/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 33, § 2, Inciso 5 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.408 de 13/06/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 33, § 2, Inciso 6 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.408 de 13/06/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 35, caput, Inciso 10 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.408 de 13/06/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 37, caput, Inciso 3 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 10.563 de 07/12/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 46, caput [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 10.563 de 07/12/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 46, Parágrafo Único [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 10.563 de 07/12/2020 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 49, caput [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.129 de 17/08/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 49, § 1 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.129 de 17/08/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 49, § 2 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.129 de 17/08/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 49, § 3 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.129 de 17/08/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 49, § 4 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.129 de 17/08/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 49, § 5 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.129 de 17/08/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 49, § 6 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.129 de 17/08/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 50, caput [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.129 de 17/08/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 50, caput, Inciso 1 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.129 de 17/08/2017 - Supressão (Declaração de Alteração Permanente) Art. 50, caput, Inciso 2 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.129 de 17/08/2017 - Supressão (Declaração de Alteração Permanente) Art. 51, caput [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.129 de 17/08/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 56-A, caput [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.886 de 27/06/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 58 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.886 de 27/06/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 58-A, caput [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.886 de 27/06/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 58-A, § 1 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.886 de 27/06/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 58-A, § 2 [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.886 de 27/06/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 60-A, caput [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.886 de 27/06/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 62, caput [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.886 de 27/06/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 62, Parágrafo Único [Decreto nº 3.998 de 05/11/2001] Decreto nº 9.886 de 27/06/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)