Decreto nº 10.574 de 14/12/2020
Decreto nº 10.574 de 14/12/2020
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o Decreto nº 9.944, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/2020] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DIREITO DO TRABALHO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO , COMISSÃO TRIPARTITE , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , ERRADICAÇÃO , TRABALHO INFANTIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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