Decreto nº 10.574 de 14/12/2020

Decreto nº 10.574 de 14/12/2020

Ementa

Altera o Decreto nº 9.944, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/12/2020] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DIREITO DO TRABALHO .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO , COMISSÃO TRIPARTITE , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , ERRADICAÇÃO , TRABALHO INFANTIL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 6 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 12, § 7 - Alteração
  • Art. 14, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 15, caput - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 17, Parágrafo Único, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 19, caput - Alteração