Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.905 de 20/12/2021

Decreto nº 10.905 de 20/12/2021

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/12/2021] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO , ORGÃO CONSULTIVO , COMISSÃO NACIONAL , ERRADICAÇÃO , TRABALHO INFANTIL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO . DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMISSÃO TRIPARTITE , CARATER PERMANENTE , ORGÃO CONSULTIVO , REPRESENTANTE , GOVERNO , TRABALHADOR , EMPREGADOR , COMISSÃO NACIONAL , COMPOSTO QUIMICO , DOENÇA PROFISSIONAL , COMISSÃO , ACOMPANHAMENTO , POLITICA NACIONAL , SEGURANÇA DO TRABALHO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO . DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , COMPOSIÇÃO . DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , COMPOSIÇÃO . MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA , COMPETENCIA , PRESIDENCIA , AMBITO , SECRETARIA EXECUTIVA , CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO , COMISSÃO TRIPARTITE , CARATER PERMANENTE , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.061 de 04/05/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/2022] (p. 5, col. 2) Art. 7-A - Acréscimo Decreto nº 11.479 de 06/04/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/04/2023 - nº 67-B] (p. 9, col. 1) Art. 7-A - Revogação Decreto nº 11.496 de 19/04/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/2023] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.998 de 11/01/1990 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 18, caput - Regulamentado Lei nº 8.036 de 11/05/1990 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 3 - Regulamentado Decreto nº 9.116 de 04/08/2017 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 9.737 de 26/03/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 9.944 de 30/07/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 10.574 de 14/12/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7-A [Decreto nº 10.905 de 20/12/2021] Decreto nº 11.061 de 04/05/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.479 de 06/04/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)