Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.737 de 26/03/2019

Decreto nº 9.737 de 26/03/2019

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017, para dispor sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/03/2019 - nº 58-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.905 de 20/12/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2021] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 99.684 de 08/11/1990 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 65 - Revogação Decreto nº 9.116 de 04/08/2017 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 7 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 8 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 9 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 10 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 11 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 12 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 13 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 14 - Revogação